Justiça mantém multa de 50% por grãos não entregues e cria precedente em MS

Uma decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pode se tornar referência para disputas envolvendo contratos entre produtores rurais, cerealistas e outros compradores de grãos. A 4ª Câmara Cível manteve uma multa de 50% prevista em contrato pela não entrega de parte dos grãos negociados, afastando o entendimento de que uma penalidade nesse patamar seria abusiva. O processo envolveu uma cerealista e um produtor rural. O advogado Everton Silva, que atuou no processo em defesa da empresa, explica que antes desta ação havia uma tendência de redução judicial de multas contratuais estabelecidas nesse percentual. No caso analisado, porém, o Tribunal considerou válida a cláusula acordada entre as partes e manteve a cobrança de 50% sobre a parcela do contrato que não foi cumprida. Diferentemente dos contratos de venda futura comuns no agronegócio, neste caso os grãos negociados já estavam disponíveis para entrega. “Até então, existia um entendimento de que a multa de 50%, por si..

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Homem que matou ex-companheira com 11 facadas é condenado a 33 anos

O Tribunal do Júri da Comarca de Coxim condenou Sipriano Nascimento de Oliveira a 33 anos e 8 meses de prisão, em regime fechado, pelo assassinato de Marta Leila Silva Neto. O crime aconteceu em janeiro de 2024, no distrito de Silviolândia, em Coxim, distante 253 quilômetros de Campo Grande. A vítima foi atingida por 12 facadas. Sipriano, chegou a tentar tirar a própria vida. Foi socorrido e depois preso. Depois, o homem foi denunciado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). A acusação sustentou que o crime foi praticado por motivo torpe e em contexto de violência doméstica e familiar. Ainda segundo o documento, o homem não aceitava o fim do relacionamento. Conforme a denúncia apresentada pela 3ª Promotoria de Justiça de Coxim, a vítima decidiu terminar a relação após uma discussão motivada por ciúmes e exigiu que o agressor deixasse a residência. Pouco tempo depois, ele retornou ao imóvel armado e atacou a mulher com diversos golpes de faca. Durante o julgamento, os jura..

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Agesul contrata empresa para definir anel viário em Inocência

A Agesul (Agência de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul) contratou a empresa Engenharia e Comércio Bandeirantes por R$ 342,6 mil para a elaboração de um estudo de implantação de um anel viário de 7 quilômetros para retirar tráfego de veículos pesados da cidade de Inocência. Com a implantação da fábrica de celulose da Arauco e o avanço do cultivo de eucalipto na região, a nova rota permitirá um caminho entre a MS-377, que liga o acesso da cidade à BR-262 à MS-316, estrada não pavimentada que dá acesso a Paraíso das Águas e outras rodovias interligando cidades do nordeste do Estado. A contratada terá 180 dias para fazer o desenho da obra, incluindo pontes e avaliando o melhor traçado. O termo de referência traz um mapa da região e uma série de fotos da área rural para direcionar o trabalho da empresa. A partir do projeto, deverá ser feita licitação para a obra. O termo de referência que embasou a contratação aponta a necessidade de criar uma rota para veículos pesados desviando do per..

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Onde padres buscavam silêncio, Ladário cria novo refúgio no Pantanal

Um pequeno refúgio verde escondido dentro da área urbana de Ladário começa a ganhar uma nova história. Entre árvores, animais silvestres, uma nascente e um pomar com 72 mangueiras, cerca de dois hectares que durante anos permaneceram praticamente esquecidos devem se transformar no Parque Natural Municipal Pérola do Pantanal, novo espaço de preservação, turismo ecológico e memória histórica da cidade. O lugar tem ingredientes pouco comuns para um parque urbano. Além da vegetação e da fauna pantaneiras, guarda uma ligação antiga com a religiosidade. A área já abrigou padres salesianos e foi utilizada como espaço de recolhimento, evangelização e encontros espirituais. É justamente essa combinação de natureza e história que o município pretende recuperar. Atualmente abandonado e vulnerável principalmente aos incêndios, o terreno foi adquirido pela prefeitura em 2012. Na época, a intenção era concentrar ali serviços públicos de atendimento à população, projeto que acabou não saindo do papel..

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Anvisa proíbe seis tipos de sal vendidos como suplemento para atletas

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu a fabricação, importação e venda de seis produtos à base de sal comercializados como suplementos para atletas e para recuperação após esforço físico. A medida consta em resolução publicada no DOU (Diário Oficial da União) na quinta-feira (6). A proibição atinge os produtos Quanqton Ocean Salts, Sal Integral Quanqton, Sal Perfeito, New Quantic, Endurance e Sal Marinho Integral. Segundo a Anvisa, os produtos vinculados à marca Stelas Company eram vendidos sem regularização sanitária em diferentes sites e plataformas de comércio eletrônico. As embalagens encontradas tinham versões de 250 gramas, 1 quilo e 2 quilos. A agência também apontou que os itens não apresentavam identificação clara do fabricante nem CNPJ da empresa responsável. Nos anúncios, os produtos eram apresentados como sais com alta concentração de minerais e indicados para pessoas que praticam atividades físicas intensas. As propagandas atribuíam aos itens efeitos ..

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“Estou desesperada”, diz mãe de rapaz morto após briga em bar

“Ele era um menino carinhoso, companheiro, amigo. Eu não tenho nem o que falar dele. Sempre foi uma pessoa boa, trabalhador, sentava do meu lado”. O relato emocionado é da costureira Patrícia dos Santos, de 44 anos, ao lembrar do filho caçula, Kayke Juliano dos Santos Theotônio. O jovem, de 21 anos, foi assassinado na noite do último sábado (8) após ser esfaqueado no peito durante uma briga na região central de Campo Grande. Sem conseguir assimilar a perda, Patrícia descreve o vazio deixado pela violência. “Foi uma coisa inesperada, a gente não esperava isso. Ele ia na igreja”, conta durante a despedida de Kayke na manhã desta segunda-feira (10). Na noite do crime, Kayke estava em um momento de lazer, segundo a costureira, que ainda não sabe os motivos da briga que terminou com a morte do rapaz. “Ele estava em uma festa com os amigos, sabe? Aí saiu uma briga lá, a gente não sabe o porquê. E acabaram dando uma facada nele”, desabafa a mãe. A notícia do assassinato chegou por meio de con..

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Aulas de computação entram no currículo com lógica e combate à desinformação

Aulas de informática, computadores e laboratórios não são novidade nas escolas municipais de Campo Grande. Esses recursos já fazem parte da rotina da rede há anos. Porém, o Diário Oficial desta segunda-feira (10) trouxe outra coisa: a Computação passa a ter um referencial curricular próprio, com habilidades e conteúdos que deverão ser trabalhados ao longo da Educação Básica. Essa determinação é do CME (Conselho Municipal de Educação) e se chama Referencial Curricular da Computação para a Educação Básica da Reme (Rede Municipal de Ensino). O documento, elaborado pela Secretaria Municipal de Educação, é obrigatório e complementa o currículo já adotado pelas escolas municipais, seguindo as diretrizes nacionais da Base Nacional Comum Curricular. Portanto, a mudança não significa simplesmente colocar alunos diante de computadores ou criar laboratórios de informática. A proposta é definir o que os estudantes devem aprender sobre tecnologia e computação em cada etapa escolar e integrar esses ..

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André Alvez toma posse e entra para a Academia Sul-Mato-Grossense de Letras

O escritor sul-mato-grossense e colunista do Campo Grande News , André Alvez, tomou posse na noite de sábado (8) como novo integrante da ASL (Academia Sul-Mato-Grossense de Letras). Ele passa a ocupar a cadeira 28, que pertenceu ao escritor Augusto César Proença, falecido em 2023. Em discurso, André destacou a emoção de fazer parte da instituição e lembrou que passa a dividir espaço com autores que sempre admirou. “Olho ao lado e vejo nomes que para mim são referência, muitos dos quais tenho o prazer da convivência e posso, para meu orgulho, chamar de amigos. Vejo-os como patrimônios de nossa cultura”, afirmou. O escritor também disse que não chegou sozinho à Academia. Segundo ele, seus personagens e a própria cidade de Campo Grande fazem parte dessa conquista. “Entram comigo nesta Casa os meus personagens, Vladimir de La Mancha, São Damião, Calixto Azoague, Edward, Natanael, Sofia, a Bruxa da Sapolândia e muitos mais. E, por fim, a minha cidade, a terra do chão vermelho, poeira e barr..

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Em frente à casa da mãe, modelo manda recado ao pai que o abandonou

O modelo campo-grandense Lucas Kawali aproveitou o Dia dos Pais para publicar um vídeo que foge das homenagens tradicionais. Em frente à casa que reformou para a mãe, ele fez um desabafo sobre o pai ausente e agradeceu por ter sido criado pela mãe, Neusa Epifânio de Castro de Almeida. No vídeo, Lucas começa mostrando a casa e manda um recado direto ao pai. “E aí pai, tá vendo essa casa aí? Queria dizer para o senhor que eu consegui mesmo sem o senhor aqui. Queria que o senhor soubesse que eu fui muito bem criado. Eu não sei por que o senhor partiu, mas eu imagino que nada justifica um pai abandonar um filho”, diz. Na sequência, ele afirma que, apesar da dor da ausência, transformou a experiência em aprendizado. “Eu queria te agradecer muito por ter me colocado nesse mundo. Queria te agradecer por ter partido, porque se o senhor teve coragem de partir, muito provavelmente coisa boa o senhor ia me ensinar. E eu aprendi que, se um dia eu tiver um filho, eu quero ser totalmente diferente d..

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Extinção da cracolândia: um exemplo a ser seguido

A transferência do Centro POP — Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua — para um imóvel próximo à Escola Municipal José Rodrigues Benfica, onde anteriormente funcionava uma unidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, tem gerado preocupação entre moradores e comerciantes da região. A apreensão é ainda maior nas proximidades da Praça Domingos Giordano, onde, há anos, entidades realizam distribuição de refeições sem critérios uniformes, situação que, além de não resolver a complexa questão social da população em situação de rua, pode contribuir para impactos na saúde pública, na limpeza urbana e no meio ambiente local. Há muito tempo se busca encontrar soluções para que o centro de Campo Grande e suas adjacências recuperem qualidade de vida e voltem a exercer plenamente sua importância histórica, econômica e social, especialmente por concentrarem parcela significativa do comércio, dos serviços e dos equipamentos públicos da cidade. Nos últimos anos..

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