Ordens de penhora passam a chegar em tempo real aos cartórios de MS

Os cartórios de Registro de Imóveis de Mato Grosso do Sul passaram a receber em tempo real ordens judiciais de penhora, arresto e sequestro de bens, mudança que promete reduzir o tempo entre a decisão da Justiça e o registro da restrição. O novo sistema assume uma demanda que movimentou cerca de 2 mil penhoras no Estado entre 2020 e 2025 e outras 340 somente nos primeiros sete meses deste ano. O novo fluxo é feito pelo Constri-Jud (Sistema de Constrição Judicial), plataforma criada pelo ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis) para integrar eletronicamente os cartórios aos tribunais. Até então, o envio das determinações judiciais seguia procedimentos distintos e mais fragmentados. Com o sistema, após a confirmação eletrônica das informações, a ordem é encaminhada diretamente ao cartório responsável pela matrícula do imóvel. A expectativa é de redução do tempo de processamento, do retrabalho e das devoluções provocadas por inconsistências formais. A mudança o..

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MS cria regras para atendimento policial a vítimas de intolerância religiosa

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul passou a adotar, a partir desta terça-feira (25), um protocolo específico para o atendimento de pessoas vítimas de discriminação por religião, crença, espiritualidade, ausência de religião ou convicção filosófica. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e vale para todas as unidades da instituição. O protocolo determina que o atendimento seja feito de forma respeitosa, imparcial e sem julgamentos sobre a fé ou as convicções da pessoa. A orientação é para que a vítima possa relatar o que aconteceu sem interrupções desnecessárias, constrangimentos ou questionamentos que coloquem em dúvida ou ridicularizem sua religião. Também ficam proibidos comentários ofensivos, piadas, manifestações depreciativas e tentativas de influenciar a escolha religiosa de quem procura a Polícia Civil. Símbolos, roupas, objetos sagrados e práticas religiosas devem ser respeitados durante o atendimento, desde que não representem risco à segurança ou prejudiquem a ..

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Com ampliação, tarifa social da água vai atender 57 mil famílias de Campo Grande

O número de famílias beneficiadas pela Tarifa Social de Água e Esgoto vai crescer 150% em Campo Grande, chegando a 57 mil lares. A ampliação foi anunciada pela prefeita Adriane Lopes (PP) e pelo presidente da concessionária Águas Guariroba, Gabriel Buim, na manhã desta terça-feira (25), no Paço Municipal, e passa a valer em 1º de setembro. De acordo com dados apresentados, o benefício vai alcançar cerca de 180 mil pessoas, o que representa 20% da população da Capital. Com a medida, as famílias contempladas terão 50% de desconto na fatura de água e esgoto, contribuindo para reduzir o impacto da conta no orçamento doméstico. “É algo novo pra nossa cidade. É um trabalho feito com seriedade pensando em todos, um meio de inclusão social onde nós vamos chegar a pessoas que hoje precisam desse benefício e melhorar a qualidade de vida. Esse desafio era um desafio gigante, mas demoramos um tempo estudando como fazer, que caminho tomar, quantas pessoas alcançar”, disse a prefeita. O acesso ao be..

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Desconto no pedágio da BR-163 chega a 93%, mas depende da frequência de uso

Motoristas que utilizam a BR-163/MS com TAG podem ter descontos nas tarifas de pedágio, mas o valor da redução depende da frequência de passagem pela mesma praça, no mesmo sentido e dentro do mesmo mês. O sistema prevê dois tipos de desconto. O primeiro é o DBT (Desconto Básico de Tarifa), que reduz em 5% o valor cobrado de veículos que utilizam pagamento automático por TAG. O segundo é o DUF (Desconto de Usuário Frequente), destinado a veículos leves. Nesse caso, o valor da tarifa diminui progressivamente conforme aumenta o número de passagens pela mesma praça de pedágio, no mesmo sentido, durante o mês. A redução começa a partir da segunda passagem e cresce até atingir o valor mínimo previsto para cada praça. Em Campo Grande, a tarifa normal é de R$ 14,10. Com TAG, cai para R$ 13,40. Na 10ª passagem pelo mesmo ponto, no mesmo sentido e dentro do mês, o valor informado é de R$ 5,99. Na 30ª passagem ou nas seguintes, a tarifa pode chegar a R$ 1. Isso não significa, porém, que o motoris..

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Em MS, três operações da PF investigam institutos por R$ 10 milhões no Master

A Operação Presciência, deflagrada nesta terça-feira (dia 25) em Campo Grande, é a terceira ação da PF (Polícia Federal) para investigar aplicações de R$ 10,2 milhões por institutos de previdência no Banco Master. No dia 27 de maio, os policiais foram às ruas de Angélica e Fátima do Sul. As operações foram batizadas, respectivamente, de Zehirut e Charitzut. Os termos em hebraico correspondem a princípios fundamentais na gestão de recursos públicos: prudência e diligência. O IPA (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Angélica) investiu R$ 2 milhões. O IPREFSUL (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Fátima do Sul), repassou R$ 7 milhões. Os investimentos foram realizados em letras financeiras, no ano de 2024. Liquidado pelo BC (Banco Central) em novembro do ano passado, o Master maquiou rendimentos de aplicações financeiras que foram realizadas por diversos institutos de previdência municipais. A participação de tantos fundos de previdência na aquisição da..

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Sem demanda, a floresta não se sustenta

O Brasil precisa proteger sua meta climática sem fechar a porta à demanda internacional. As decisões após a consulta pública sobre a regulamentação dos Resultados de Mitigação Transferidos Internacionalmente, os ITMOs, colocam o Brasil diante de uma decisão que pode definir sua posição na economia global de baixo carbono. O país avançou. Criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, ampliou o Fundo Clima e lançou o Eco Invest Brasil, combinando recursos públicos e privados para financiar a transformação ecológica. Mas o financiamento climático não se sustenta apenas com oferta de capital. É preciso haver demanda pelos ativos ambientais produzidos por esses investimentos. Um projeto de conservação ou restauração pode receber financiamento a juros competitivos. Sem compradores para os créditos de carbono gerados, porém, continuará sem receita suficiente para remunerar e sustentar anos do projeto. Recurso barato ajuda a proteger e recuperar a floresta. É a demanda, porém, que permit..

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Adriane diz que prefeitura recuperou recurso alvo de operação da PF

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), afirmou nesta terça-feira (25) que o município vai colaborar com a investigação da PF (Polícia Federal) e destacou que o dinheiro aplicado pelo IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande) no Banco Master foi recuperado. A declaração ocorreu durante agenda da prefeitura, horas depois do cumprimento de mandados na Capital. A ação teve como alvos a SAS (Secretaria de Assistência Social), no Jardim TV Morena, e o IMPCG, no Bairro Amambaí. O caso tem ligação com o Banco Master, instituição que recebeu aportes de institutos de previdência. Adriane disse que ainda não recebeu detalhes sobre a operação. Segundo ela, a Procuradoria-Geral do Município busca informações, inclusive para esclarecer a retirada de malotes da sede da SAS pelos policiais. “Respeito toda a investigação. Campo Grande é uma das cidades do Brasil que fez uma aplicação, através da diretoria do IMPCG na época. A única cidade do Brasil que recuperou esse recurso. ..

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Policial civil ligado à Operação Omertà morre após passar mal em casa

Márcio Cavalcanti da Silva, policial civil que foi alvo de processos decorrentes da Operação Omertà, morreu na madrugada desta terça-feira, após passar mal na casa onde morava, no Bairro Monte Castelo, em Campo Grande. Segundo o advogado de defesa, Laerte Arruda Guimarães, ele vinha enfrentando crises de ansiedade acompanhadas de falta de ar. “Estava tendo algumas crises de ansiedade, que causavam falta de ar. Por volta de 1h30 da manhã, acordou com uma dessas crises, começou a ter muita dificuldade para respirar e desmaiou”, afirmou o advogado. De acordo com Laerte, a companheira de Márcio acionou o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), que tentou reanimá-lo, mas ele não resistiu. “A equipe tentou reanimá-lo, mas ele acabou falecendo. A morte ocorreu em casa”, relatou. Márcio tinha mais de 70 anos e ficou conhecido publicamente por ter sido investigado após a deflagração da Operação Omertà, em Mato Grosso do Sul, em 2019. Entre as acusações enfrentadas por ele estava a poss..

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Entre um gole e outro, bar terá debate sobre quem chamamos de “bárbaro”

Uma pergunta que atravessou séculos vai parar na mesa de um bar de Campo Grande nesta terça-feira (25): afinal, quem decide o que é “bárbaro”? A provocação é o ponto de partida de mais uma edição do Jardim Secreto: Filosofia sem Segredo, projeto da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) que troca a sala de aula pelo quintal de um café para conversar sobre filosofia sem complicação. O encontro começa às 19h, no Jardim Secreto Café Bar, na Rua Barão de Melgaço, 180. A participação é gratuita e não é preciso fazer inscrição. Desta vez, a conversa será conduzida pela professora Maíra Borba, com mediação de Natasha Garcia Coelho. No centro do debate estará o texto “Dos Canibais”, escrito pelo filósofo francês Michel de Montaigne no século XVI. Apesar dos mais de 400 anos, a discussão continua bastante atual. No ensaio, Montaigne parte de relatos sobre povos indígenas do Brasil para questionar a maneira como os europeus enxergavam culturas e costumes diferentes dos seus. É daí que..

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PF faz operação no IMPCG por aplicação de R$ 1,2 milhão no Banco Master

A PF (Polícia Federal) faz operação e cumpre mandados de busca e apreensão na Secretaria de Assistência Social na manhã desta terça-feira (dia 25), onde fica o gabinete da vice-prefeita e titular da SAS, Camila Nascimento e também na casa dela, em condomínio na região norte da cidade. A reportagem apurou que o trabalho tem ligação com o Banco Master, instituição que recebia aportes de instituto de previdências e já teve Camila como presidente. Na secretaria, os policiais chegaram às 5h30 e saíram com malotes. A vice-prefeita acompanhou as diligências. A PF também cumpriu mandado no IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande), na Travessa Pires de Matos, no Bairro Amambaí. Camila já foi presidente do Instituto, e assinou documentação referente ao IMPCG, pelo menos, até abril de 2024, mês em que o instituto aplicou R$ 1,2 milhão em Letras Financeiras do Banco Master, com vencimento previsto para abril de 2029. Conforme a PF, a Operação Presciência apura possíveis irregular..

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