O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) tornou pública a tramitação da regularização fundiária dos 471,1707 hectares do território da Comunidade Quilombola Família Quintino, em Pedro Gomes. Proprietários, ocupantes, confrontantes e terceiros interessados terão prazo de 90 dias, contado a partir da última publicação do edital nos diários oficiais da União e de Mato Grosso do Sul, para apresentar contestações ao relatório técnico. O aviso foi publicado na edição desta quinta-feira (16) no Diário Oficial da União, referente ao processo administrativo conduzido pelo Incra em Mato Grosso do Sul. Segundo o edital, os estudos de identificação e delimitação do território, além de levantamentos e documentos relacionados à comunidade, integram o RTID (Relatório Técnico de Identificação e Delimitação). O relatório foi aprovado em 11 de junho de 2026 pelo Comitê de Decisão Regional do Incra em Mato Grosso do Sul. A decisão reconheceu, em caráter preliminar, um território de 471,1707 hectares, equivalente a aproximadamente 471 campos de futebol. Ao norte, a área faz limite com a Chácara Nossa Senhora Aparecida, parte da Fazenda Córrego da Picada e a Fazenda Nova Esperança. A leste, as confrontações são com a Fazenda Nova Esperança e o Córrego da Areia. Ao sul, o território limita-se com as fazendas Nova Esperança e Serragem. A oeste, os limites são a Fazenda Serragem e o Córrego Picada. O reconhecimento descrito no edital ainda é preliminar. A publicação abre a fase para questionamentos ao relatório técnico e não representa, por si só, a conclusão da titulação definitiva do território. Particulares – O texto informa que há um registro imobiliário de proprietários não quilombolas abrangido pelo perímetro identificado. A matrícula está em nome de integrantes da família Teodoro, em condomínio. O registro decorre da partilha do espólio de Gaspar de Oliveira Campos. De acordo com o edital, metade da área ficou com uma das herdeiras e cada um dos outros três proprietários recebeu um sexto do imóvel. Após levantamento georreferenciado realizado no local por servidores do Incra, o órgão verificou que outras duas pessoas da referida família ocupam uma área total de 419,3340 hectares de parte da Fazenda Nova Esperança situada dentro do território identificado e delimitado. O processo de regularização da área ocupada pela Comunidade Quilombola Família Quintino tramita no Incra desde 2005, quando foi reconhecida pela Fundação Cultural Palmares como patrimônio cultural brasileiro e certificada como comunidade remanescente de quilombo.
