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Os deputados estaduais aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei 134/2026, que altera diversos dispositivos do Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário Estadual. Entre as mudanças previstas estão a flexibilização da jornada de servidores e a ampliação do auxílio-educação. O projeto também reorganiza regras sobre férias, licenças, afastamentos, previdência, descontos por atrasos e ausências justificadas. A proposta ainda amplia as situações em que o período de ausência do servidor será considerado como efetivo exercício. A ampliação do horário especial poderá ser concedida ao servidor com deficiência ou àquele que tenha cônjuge, companheiro, filho ou enteado com deficiência. A regra também alcança quem detenha tutela, curatela ou guarda judicial de pessoa com deficiência. O horário especial poderá ser concedido por meio de jornada reduzida em dias consecutivos ou intercalados ou ainda com ausência ao trabalho em um dia específico da semana, conforme a necessidade ou o programa..

Uma aposentada terá de devolver ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) valores de pensão por morte que recebeu amparada por uma decisão judicial provisória posteriormente revogada. A decisão, da 1ª Vara Cível de Aquidauana, consta do Diário da Justiça desta quinta-feira (17). A cobrança apresentada pela autarquia soma R$ 18.500,14, mas ainda deverá ser atualizada. A Justiça rejeitou a contestação da beneficiária, que alegou ter recebido o dinheiro de boa-fé e depender da própria aposentadoria para sobreviver. Segundo a decisão, a pensão havia sido concedida por meio de tutela de urgência, medida que permite antecipar um direito enquanto o processo continua em andamento. No entanto, em julgamento posterior, o pedido foi rejeitado e a autorização para o pagamento acabou revogada. Na defesa, a aposentada argumentou que sua única fonte de renda é uma aposentadoria por incapacidade permanente. Sustentou que os valores recebidos eram destinados à subsistência e que não deveriam ser de..

Morto durante uma abordagem do Batalhão de Choque nesta quarta-feira (16), Dionatan Ribeiro de Souza, de 28 anos, era investigado pela participação na execução de Cleiderson Chaves da Rocha, de 22 anos, em Sidrolândia, a 70 quilômetros de Campo Grande. O rapaz foi morto dentro de casa, na frente da família, depois que um grupo armado invadiu o imóvel se passando por policiais. Conhecido pelos apelidos “Disciplina” e “Coringa”, Dionatan foi apontado durante a investigação como um dos integrantes do grupo que participou da execução, ocorrida em 26 de agosto, no Residencial Cascatinha Dois. Conforme apurado pela reportagem, uma testemunha relatou à Polícia Civil que ele teria participado diretamente da ação. A investigação também identificou Pedro Martinz Filho, de 32 anos, conhecido como “Pedrinho”, e outro suspeito identificado apenas como Lucas, conhecido como “Catucho”, como envolvidos no crime. Os dois foram presos. Já Ademar dos Santos Guimarães é apontado como outro integrante do g..

Após dois pedidos de vista, o projeto de lei do Poder Executivo, que atualiza o plano de amortização do déficit da Previdência estadual, foi aprovado em primeira discussão na sessão desta quinta-feira (17) da Assembleia Legislativa. A proposta foi aprovada com 13 votos favoráveis e três contrários. O texto revisa os aportes suplementares que o Estado deverá fazer ao MSPREV até 2065. Pela proposta, o repasse anual passa de R$ 188,1 milhões em 2026 para R$ 293,4 milhões em 2027, aumento de 56%. Os valores previstos sobem para R$ 396,9 milhões em 2028 e R$ 423,8 milhões em 2029. A partir de 2030, o aporte será de R$ 450,6 milhões por ano, sujeito à correção pelo índice de inflação definido na política de investimentos do regime. A revisão se baseia na avaliação atuarial de 2026, que calculou em R$ 6,34 bilhões o déficit a ser equacionado. O valor é cerca de R$ 5,3 bilhões menor que os R$ 11,63 bilhões considerados anteriormente. Esse déficit representa um desequilíbrio projetado para as p..

A Advi (Associação dos Advogados Independentes) lidera projeto para apresentação de emenda constitucional com o objetivo de extinguir o atual STF (Supremo Tribunal Federal) e colocar seus ministros em regime de disponibilidade. Neste projeto, o Supremo seria substituído por uma Corte Constitucional, que terá competência única de zelar pela Constituição. Também serão apresentados critérios objetivos para preenchimento dos cargos, com limite maior de idade mínima e sessão pública, aberta à sociedade civil, para a sabatina. A deliberação foi tomada na manhã desta quinta-feira (dia 17). A comissão é formada pelos advogados Claudionor Miguel Abss Duarte (desembargador aposentado), José Wanderley Bezerra Alves, Vladimir Rossi Lourenço, Carlos Marques e André Borges. Claudionor, Rossi e Marques foram presidentes da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil). José Wanderley foi PGE (Procurador-Geral do Estado). “Acreditam os membros da comissão ser intolerável a atual situação do STF, exigindo de ..

Escrevo estas linhas, a partir do chão de uma cidade com grande importância no cenário nacional, Campo Grande, a capital do promissor estado de Mato Grosso do Sul. Simultaneamente, olho para o mesmo céu que meus antepassados miraram e enxergaram as estrelas lá no alto, quando estavam em nossos territórios há quatro, cinco, seis gerações anteriores à minha. Sinto, a inspiração que eles tiveram é a mesma aqui em mim, apesar da distância no tempo, a qual hoje nos separa. Três séculos após a chegada a este lado do Rio Paraguai, ao que é hoje parte da região oeste do Mato Grosso do Sul, prosseguimos, pois mesmo que outros ambicionem ditar os rumos de nosso futuro, somos nós quem continuamos a assumir a escrita de nossa história quanto ao presente e ao amanhã. As memórias dos Terena se ligam, em grande parte , ao pós Guerra contra o Paraguai. Esse evento bélico e, principalmente, o seu desfecho feriram a alma terena, afinal foi a grande causa relacionada à maior parte das terras ancestrais q..

Preso em flagrante por matar um colega de farda nas dependências do 4º Batalhão da Polícia Militar em Ponta Porã, o tenente Carlos Eduardo da Silva Filho, de 27 anos, acumula pelo menos outras duas mortes em sua carreira profissional. Uma foi em 9 de outubro de 2025, em Mundo Novo, onde o oficial estava lotado, e ocorreu durante abordagem a um suspeito armado. A outra aconteceu em 11 de abril de 2022 em São Paulo (SP) e vitimou uma inocente: a estudante Ingrid Reis dos Santos, de 21 anos, que passava pela rua no momento em que o policial reagiu a um assalto e foi atingida com um tiro no peito. O assaltante foi baleado nas nádegas e uma amiga de Ingrid também foi ferida, mas sobreviveu. O Campo Grande News apurou que Carlos Eduardo da Silva Filho foi aprovado no concurso público para oficiais, aberto pela PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) em setembro de 2022. O resultado definitivo e a homologação do concurso foram publicados em outubro de 2023. Carlos obteve o 7º lugar na cl..

Na reta final da campanha eleitoral, a maioria dos candidatos ao governo do Estado gastou mais do que recebeu. O único que está com as contas no azul é o candidato petista, Fábio Trad (PT). Segundo dados disponíveis na Justiça Eleitoral nesta quinta-feira (17), apenas cinco dos oito concorrentes prestaram contas, o que significa que três ainda estão com as contas zeradas. O deputado estadual e candidato ao governo do Estado, João Henrique Catan (Novo), foi o que mais gastou em relação à arrecadação. Catan recebeu R$ 71.468,01 até o momento. Deste total, R$ 33 mil vieram do fundo partidário, R$ 20 mil foram doados pelo candidato a vice da chapa, Antônio João Coimbra Jacintho, e R$ 16.088 são de financiamento coletivo. Já os gastos do candidato do Novo somam R$ 195.146,49. O valor é 173% maior do que a receita. Entre os gastos, mais da metade é com serviços técnicos, sendo R$ 55 mil para serviços advocatícios e R$ 55 mil de serviços contábeis. O candidato ainda gastou R$ 37.635 com mater..

Candidato ao Governo de Mato Grosso do Sul pelo DC (Democracia Cristã), o economista Renato Gomes, de 40 anos, defende uma mudança na cobrança de impostos estaduais para reduzir o peso dos tributos sobre produtos essenciais e aumentar a contribuição de pessoas com maior renda e patrimônio. Em entrevista ao Campo Grande News , Renato afirmou que pretende construir uma candidatura distante da polarização entre esquerda e direita. Embora mantenha posições conservadoras no campo pessoal e religioso, ele apresenta propostas econômicas normalmente associadas a setores progressistas, como maior tributação sobre grandes patrimônios, heranças e produtos de luxo. A minha pauta política e econômica é uma pauta da progressividade tributária. Altas rendas e altos patrimônios precisam contribuir com esse condomínio que se chama Mato Grosso do Sul”, afirmou. Entre as propostas apresentadas está a redução da carga tributária sobre gás de cozinha, combustíveis e alimentos da cesta básica. O candidato t..

A PF (Polícia Federal) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (17), a Operação Descaminho II para desarticular um esquema criminoso especializado na importação e venda irregular de produtos eletrônicos vindos do Paraguai sem o pagamento dos impostos devidos. Durante a ação, foi cumprido mandado de busca e apreensão em Campo Grande e a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 1 milhão em bens e valores de 2 suspeitos e 2 empresas envolvidas. A ação é um desdobramento direto da primeira fase da operação. Com o avanço das investigações, os agentes federais identificaram uma rede organizada que cobria desde a logística de atravessadores, conhecidos como “freteiros”, para trazer o material pela fronteira até a distribuição final na Capital. Vendas – Conforme a PF, o grupo mantinha uma divisão clara de tarefas para aquisição, financiamento, divulgação e revenda das mercadorias. Para captar clientes, as negociações e o catálogo de produtos eram concentrados em perfis de redes sociais e apl..