A proposta que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas tem gerado forte reação entre empresários de Mato Grosso do Sul, especialmente em setores que dependem de operação contínua e alta demanda de mão de obra. Durante encontro realizado nesta segunda-feira (4), na Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), representantes de diferentes segmentos manifestaram preocupação com os impactos econômicos e operacionais da medida. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em 13 de abril, a mensagem presidencial que formaliza o envio ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, do projeto de lei que reduz a jornada semanal, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial. Na prática, o texto consolida o modelo 5×2 e coloca fim à escala 6×1. Entre as principais mudanças previstas estão o novo limite de 40 horas semanais, a obrigatoriedade de pelo menos dois dias de repouso semanal remunerado, a manutenção dos salários e a ampliação da regra para diversas categorias abrangidas pela CLT e legislações específicas, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias. O texto também mantém escalas especiais, como a 12×36, desde que respeitada a média de 40 horas semanais. A discussão ocorre em um estado onde a carga horária formal já é uma das mais altas do país. Segundo dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), referentes a 2024, Mato Grosso do Sul lidera o ranking nacional de jornada de trabalho formal: dos 647.249 trabalhadores com carteira assinada, 604.407 (o equivalente a 93,38%) cumprem 40 horas ou mais por semana. O percentual está acima da média nacional, que é de 89%. Diante desse cenário, empresários ouvidos durante o encontro na FIEMS afirmam que a mudança pode provocar aumento de custos, inflação, dificuldade de contratação e até aceleração de investimentos em automação. Na indústria de alimentos, onde a produção não pode ser interrompida, a preocupação é imediata. Diretora administrativa-financeira da Embaúba Laticínios, Silvana Gasparini Pereira afirma que o setor enfrenta uma realidade diferente de outras atividades por lidar com um produto altamente perecível. “Eu acho que a escala 6×1 traz um benefício para o funcionário, mas esse benefício também terá consequências. As indústrias, principalmente na área de laticínios, não conseguem parar dois dias, porque o leite é um produto de alta perecibilidade. Então, algo vai ter que ser feito, e isso vai trazer um custo maior para os produtos, que consequentemente precisará ser repassado”, afirmou. Segundo ela, a necessidade de reorganizar escalas e ampliar equipes tende a impactar diretamente o consumidor final. “Eu acredito que haverá um aumento geral da inflação por conta desse ajuste no corpo de colaboradores e da equipe. Vai ser necessário fazer uma nova escala de trabalho, e, realmente, os próprios consumidores também vão acabar pagando por isso.” Questionada se os produtos da própria empresa ficariam mais caros, Silvana ampliou a avaliação para toda a cadeia produtiva. “Não apenas os produtos da Embaúba Laticínios. Tudo vai ficar mais caro’. Ela afirma que o debate ainda precisa de mais aprofundamento e que, neste momento, não se trata de ser contra ou favorável à mudança. “Não é uma questão de ser contra ou a favor. A questão é como isso vai ser feito e quais serão as consequências disso. Então, eu acho prematuro decidir, neste momento, se realmente isso será feito. Acredito que ainda é necessário um estudo maior.” No setor têxtil, a avaliação é mais direta. Proprietária da Linha 7 Camiseterias, Idalina Zanolli diz ser totalmente contrária à proposta e afirma que o impacto sobre pequenas e médias empresas pode ser severo. “Muito, muito, vai impactar porque assim a gente vai ter que contratar mais funcionários pra conseguir produzir o que se produz com o número de funcionários que tem hoje. Então o impacto vai ser violento. Ou fecha, ou o que vai fazer? Porque vai reduzir a carga horária, porém os impostos, os salários, tudo vai continuar igual. Então quem vai levar o ferro mesmo é o empregador. O impacto vai ser grande.” Para ela, o aumento de custos não ficará restrito ao empresário e será repassado para toda a sociedade. “Mais gente trabalhando, né? Você vai ter que contratar mais pra produzir. Vai aumentar o custo do produto, não é só pro empregador. Vai para a sociedade total, se você faz uma roupa hoje com custo x. Você vai ter um custo maior, você vai ter que contratar mais pessoas.” Apesar de considerar a discussão preocupante, Idalina afirma que o setor já começa a observar caminhos para adaptação, principalmente com investimento em tecnologia. “O que a gente tem que fazer? A gente tem que contratar, comprar e investir em maquinários de automação. É o que está acontecendo já no mercado. Automação.” Na mineração, o principal desafio apontado é a escassez de mão de obra, realidade já enfrentada atualmente pelas empresas. Diretor da mineradora Concreluz, Jair Panucci avalia que a redução da jornada agravaria esse cenário. “Impacta porque vai aumentar o custo de mão de obra e nós vivemos um ciclo Brasil e Mato Grosso do Sul principalmente, com um déficit de mão de obra.” Segundo ele, a necessidade de ampliar o quadro funcional para compensar a redução de jornada esbarra justamente na dificuldade de contratação. “Se diminui essa escala, vai ter a necessidade de aumento de volume de mão de obra, que é uma dificuldade que a gente tem hoje no dia a dia das empresas. Então, eu acredito que vai ter um impacto significativo, tanto de aumento de custo quanto a dificuldade de suprir essa hora excedente de mão de obra.” Já no setor industrial veterinário, a avaliação é de que a proposta representa um movimento contrário ao cenário econômico atual do país. Diretora administrativa e financeira da Real H, Claudia Maria Real Leita, afirma que a mudança pode prejudicar o mercado e não necessariamente gerar mais empregos. “Eu considero um atraso para o mercado. Nós estamos vivendo num momento muito difícil para o país, onde a força está no trabalho e não em ficar em casa. E não há necessidade de alongar, desde que sejam respeitados os direitos dos trabalhadores, e isso existem órgãos que fiscalizam.” Ela também contesta a ideia de que a redução da jornada possa estimular novas contratações. “Isso não vai gerar mais emprego, não vai gerar mais emprego, mas as empresas vão traçar estratégias para atender a demanda de forma que não haja mais contratação, porque o peso da contratação é muito grande hoje para os empresários, então eu não vejo como positivo para o mercado na situação que o país está.” A posição dos empresários reforça o manifesto assinado pela Fiems e divulgado em abril, junto com a CNI (Confederação Nacional da Indústria), outras 26 federações estaduais da indústria, 95 associações setoriais e 342 sindicatos industriais. O documento reconhece que o debate sobre a redução da jornada é legítimo, mas afirma que decisões dessa dimensão precisam considerar os efeitos sobre a economia, os investimentos e a geração de empregos formais. Segundo as estimativas apresentadas no manifesto, a redução da jornada para 40 horas semanais pode elevar em até R$ 267 bilhões por ano os custos com empregados formais na economia como um todo, o que representa um aumento de até 7%. Na indústria, esse impacto seria proporcionalmente maior: cerca de 11%, equivalente a R$ 88 bilhões. O texto também cita simulações do IBRE/FGV que apontam possibilidade de queda de até 11,3% no PIB (Produto Interno Bruto), além de alertar para perda de competitividade, aumento das importações, risco de fechamento de empresas, inflação e redução de empregos formais. Outro ponto destacado é a baixa produtividade do trabalho no Brasil. Segundo o manifesto, desde 1981, a produtividade cresceu apenas 0,2% ao ano e o país ocupa atualmente a 100ª posição entre 189 países no ranking da OIT (Organização Internacional do Trabalho) de produtividade por trabalhador. A indústria defende que mudanças estruturais na legislação trabalhista sejam construídas com base em evidências, diálogo técnico e responsabilidade econômica, e critica a condução acelerada da discussão. No entendimento do setor produtivo, antes de qualquer alteração definitiva, é necessário aprofundar o debate e avaliar os reflexos sobre preços, inflação, competitividade e sustentabilidade econômica de longo prazo.
