Decreto protege Pantanal até aprovação de lei
A edição do Diário Oficial desta quarta-feira trouxe o prometido decreto suspendendo desmatamento de vegetação no Pantanal. O Decreto nº 16.248 trata da Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira e do Bioma Pantanal, suspende os efeitos de decreto antigo do governo e veio assinado pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck. Pelo texto, a suspensão de autorizações e licenças é determinada diante “da necessidade de atualização e de revisão dos estudos relativos às recomendações técnicas para supressão vegetal” e disciplinar o tema por meio de lei específica, que aprimore a regulamentação, atingindo novas autorizações e licenças e as que já estavam em análise. Na terça-feira, o governador reuniu diferentes segmentos e anunciou a elaboração de um projeto de lei a partir de diálogo com vários setores e estudos técnicos, para haver um texto “estável e moderno”, que possibilite o uso sustentável do bioma, ..
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