O Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro de Mato Grosso do Sul divulgou nota de repúdio contra a possível nomeação de Dalton César Milagres Rigueira para o cargo de professor no campus de Coxim do IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul). Na manifestação, o grupo afirma ser “inadmissível” que uma instituição pública aceite em seus quadros uma pessoa condenada por crimes ligados à escravização de Madalena Gordiano, mulher negra submetida por décadas a violações de direitos. Dalton foi aprovado em 1º lugar no concurso para professor de Ciências Agrárias/Zootecnia. O caso passou a ser acompanhado pelo MPF-MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul), que instaurou procedimento administrativo para verificar quais providências serão adotadas pelo instituto na análise da vida pregressa do candidato. Na nota, o Fórum lembra que Madalena Gordiano foi submetida a situações degradantes, humilhantes e desumanas desde os 8 anos de idade, em um ciclo de violações que durou 39 anos. Ela foi resgatada em 2020, em Patos de Minas (MG). A condenação de Dalton, proferida pela Justiça Federal de Minas Gerais, é de 14 anos e 7 meses de prisão por redução à condição análoga à de escravo, furto qualificado e lesão corporal. Apesar da sentença, a decisão ainda não transitou em julgado. O Fórum sustenta que a eventual posse confrontaria princípios constitucionais e compromissos assumidos pelo Brasil em tratados internacionais de combate à discriminação, à tortura e à violência contra a mulher. Para o movimento, o poder público tem dever moral de preservar a seriedade e a respeitabilidade de suas instituições. “Não se pode normalizar crimes como os praticados por Dalton César Milagres Rigueira e seus familiares”, afirma a nota. A manifestação também cita que a população afro-sul-mato-grossense ultrapassa 54% e diz que, em nome dessa parcela da sociedade e de todos os que repudiam o racismo, a tortura, a violência contra a mulher e o desrespeito aos direitos humanos, o movimento não aceita que Dalton tome posse em qualquer instituição ou serviço remunerado com dinheiro público. Conforme a apuração já publicada, o procedimento do MPF-MS não suspende automaticamente a nomeação nem representa condenação administrativa do candidato. A medida busca acompanhar a análise do IFMS sobre a vida pregressa de Dalton para fins de investidura em cargo público. O instituto informou anteriormente que ainda não havia ato de nomeação publicado e que o procedimento administrativo relacionado ao provimento da vaga seguia em fase de análise e instrução pelas áreas competentes. Também afirmou que, por se tratar de situação individual ainda não concluída, não anteciparia juízo sobre atos administrativos ainda não praticados. O caso de Madalena Gordiano ganhou repercussão nacional depois que ela foi resgatada, em 2020. Segundo o Ministério Público, ela começou a trabalhar ainda criança, sem registro e sem acesso a direitos básicos. Durante o período tratado na denúncia contra Dalton e sua família, Madalena não recebia salário, era submetida a jornadas exaustivas e teria sido privada de alimentação adequada, saúde, higiene, lazer e educação. Anteriormente, em nota, o IFMS informou que, até o momento, não há ato de nomeação publicado referente ao candidato aprovado para a vaga de Ciências Agrárias/Zootecnia. Segundo a instituição, o procedimento administrativo relacionado ao provimento da vaga ainda está em fase de análise e instrução pelas áreas competentes. O instituto acrescentou que, por se tratar de uma situação individual ainda não concluída na esfera administrativa, não divulgará informações pessoais de candidatos nem antecipará juízo sobre atos administrativos ainda não praticados. A defesa de Dalton não se manifestou à reportagem anterior do Campo Grande News , sob argumento de que o processo em Minas Gerais tramita em sigilo.
