Na manhã desta quarta-feira (24), chefes do Executivo dos estados brasileiros se encontraram no Fórum dos Governadores para debater temas de relevância nacional, como a reforma tributária que está em tramitação. No encontro, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), reforçou que questão tributária nacional precisa ser revista com urgência, mas desde que haja ampla discussão entre os governadores antes de o texto final ser enviado para votação no Congresso Nacional. “Que a gente possa investir mais tempo na discussão e definição dos critérios e dos poucos pontos mais sensíveis para abarcar, se não na unanimidade, pelo menos na maioria dos entendimentos, mas que elas estejam presentes na PEC, que ela não seja deixada para depois, como, por exemplo, os vários que nós vimos acontecer ao longo da nossa história como a lei Kandir”, citou Riedel no encontro. As duas principais propostas de alteração do sistema tributário que tramitam no Congresso Nacional são a PEC 110/2019, que está no Senado Federal e a PEC 45/2019, que corre na Câmara dos Deputados, com o objetivo de simplificar a tributação sobre a produção e comercialização de bens e sobre a prestação de serviços. A base tributável atualmente é compartilhada pela União, Estados e Municípios. De acordo com o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que também participa do encontro, ambas as propostas extinguem uma série de tributos e os substituem por dois novos impostos. O grande desafio, segundo Riedel é chegar a uma proposta única que atenda as necessidades de todos os Estados e apresentá-la ao Congresso Nacional, tendo em vista que Mato Grosso do Sul possui poucas cadeiras na Câmara dos Deputados para defender os interesses locais. “É claro que a reforma é excepcional para o crescimento e destravamento do Brasil, agora como fica a nossa arrecadação prevista num fundo a ser discutido a posteriori com a bancada de 8 deputados federais num colegiado de 513?”, questionou o governador. “Então sugiro que gente estresse para debelar a desconfiança e o medo. Que a gente estresse o conceito e a condição objetiva desses mecanismos na PEC, para termos o texto e no mínimo uma convergência muito mais sólida para irmos para o debate no Congresso Nacional”, finalizou.
