O Campo Grande News quer saber na enquete desta quinta-feira (3) qual é a sua opinião sobre a descriminalização do porte de drogas? Responda a enquete ao final da matéria ou na capa do jornal e deixe seu relato nas nossas redes sociais. O Supremo Tribunal Federal (STF) julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), para definir se é crime o porte de drogas para uso pessoal. Parado desde 2015, o Supremo retomou o julgamento nesta quarta-feira (2), e foram 4 votos favoráveis à descriminação do porte e 0 contra. O relator Gilmar Mendes pediu o adiamento do julgamento por uma semana para fixar a tese sobre a quantidade permitida por usuário. Durante o voto do ministro Alexandre de Moraes, foi sugerido fixar entre 25 e 60 gramas a quantidade permitida ao usuário. Moraes avaliou que a lei aumentou o número de presos por tráfico de drogas e gerou "um exército para as facções criminosas". O ministro informou que dados oficiais mostram que 25% dos presos no Brasil (201 mil) respondem por tráfico de drogas. Votos – Nas sessões anteriores, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes se manifestaram a favor da descriminalização da posse de drogas, mas em extensões diferentes. Mendes descriminaliza o porte para todas as drogas e transforma as sanções penais em administrativas. Fachin entende que a descriminalização vale somente para maconha. Barroso também estende a descriminalização somente para maconha e fixa a quantidade de 25 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para entrar na lista VIP do Campo Grande News .
