Ensino obrigatório de história e cultura afro-brasileira e indígena
A obrigatoriedade do ensino da História e da Cultura Afro-brasileira e Indígena no currículo escolar articula três dimensões essenciais: currículo, memória e democracia. No plano curricular, trata-se de reconhecer conteúdos, métodos e materiais que integrem narrativas historicamente subalternizadas; na dimensão da memória, implica reparar silenciamentos, visibilizar trajetórias e preservar saberes que forjam identidades coletivas; na esfera democrática, significa, pois, garantir o direito a conhecer a formação multicultural do país. Tal perspectiva não é uma mera alteração técnica; é uma ação educativa e política que reconhece a diversidade constitutiva do país. As Leis nº 10.639/2003 (introdução do ensino da História e Cultura Afro-brasileira) e nº 11.645/2008 (ampliação para incluir a História e Cultura Indígena na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) consolidaram esse compromisso legal. Hoje, porém, o projeto em tramitação (PL nº 1007/2025), de autoria da deputada f..
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