Entoando as frases “já volto”, “só mais um pouquinho", “é rapidinho”, “já vou sair”, comumente usadas por motoristas que ocupam indevidamente as vagas destinadas às pessoas com deficiência, a comunidade PcD de Campo Grande ocupou as ruas do Centro da cidade, na manhã desta quarta-feira (24), para educar e conscientizar a população acerca do uso de vagas exclusivas, que é direito garantido por lei para pessoas com deficiência e idosos. Cadeiras de roda e andadores ocuparam os espaços destinados ao estacionamento de carros no cruzamento da Rua 14 de Julho com a Avenida Afonso Pena, no Centro. A ação foi idealizada pela SDHU (Subsecretaria de Defesa de Direitos Humanos de Campo Grande), organizada pela Caped (Coordenadoria de Apoio à Pessoa com Deficiência) e acontece pelo oitavo ano consecutivo. As vagas destinadas às pessoas com deficiência e idosos são pensadas estrategicamente para garantir a acessibilidade e o direito de ir e vir de pessoas que, por decorrência de diversas adversidades, sejam elas físicas ou intelectuais, possuem mobilidade reduzida. Quando esses espaços são ocupados por pessoas que não possuem limitações, impedindo que aqueles que possuem tenham acesso aos mesmos locais, apenas uma palavra define a sensação para a vice-presidente da AMDEFMS (Associação de Mulheres com Deficiência de Mato Grosso do Sul) Ana Lúcia Serpa: frustração. Ana Lúcia expõe que no Centro há poucas vagas disponíveis, e as que existem comumente são ocupadas por pessoas sem nenhuma deficiência. Quando isso acontece, ela relata que precisa estacionar longe dos locais, onde há pouca ou nenhuma acessibilidade. Se alguém ocupar essa vaga, vai estar atrapalhando a vida da pessoa com deficiência. A gente vai estacionar em outro lugar, é muito difícil a acessibilidade. E quando a gente volta, vê que quem está saindo do carro é uma pessoa que não tem nenhuma dificuldade. Quem faz isso ou não tem nenhuma informação ou não tem sensibilidade com as pessoas com deficiência”. O coordenador da Caped (Coordenadoria de Apoio à Pessoa com Deficiência) Joel Faustino explica que a escolha do Centro foi estratégica, para chamar atenção dos motoristas. Ele lamenta que ainda seja necessário fechar as ruas da Capital para chamar atenção da população. “Isso já tinha que vir da consciência do próprio ser humano”, comenta. Isso aqui é para mostrar para as pessoas que essa vaga não é deles nem por um minuto. É para colocar na consciência da população para não parar e respeitar essas vagas. Se ela é destinada a pessoas com deficiência e idosos, respeite”. A titular da SDHU (Subsecretaria de Defesa de Direitos Humanos de Campo Grande) Thais Helena da Silva ressalta que a vaga exclusiva é importante para garantir o direito de acesso de pessoas com deficiência e idosos aos locais. Para garantir esse direito, a subsecretaria, em parceria com a Caped, desenvolveu a ação focada em estimular a empatia e levar a população a se colocar no lugar do próximo, através das vagas ocupadas com mensagens deixadas nas cadeiras de roda e andadores. A sociedade está limitando ainda mais essa população no seu direito de ir e vir. Tem pessoas que necessitam dela [da vaga] para conseguir fazer o que deseja. Seja no centro da cidade, no supermercado ou numa loja. O direito dela vai ser lesado porque você está ocupando uma vaga que não é sua”. Durante o movimento, o motorista Vagner Lima, 48 anos, recebeu da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) a carteirinha que garante o uso das vagas exclusivas. O motorista viu sua vida mudar e teve que readaptar a rotina após perder parcialmente os movimentos da mão direita. O motorista foi acometido pela síndrome da dor complexa regional, após sofrer um acidente de trabalho. “Estou me orientando sobre meus direitos. É uma nova realidade. Não tem recuperação, é definitivo. Não tenho mais força, habilidade na mão, e o movimento tem que ser o mínimo possível”. O slogan da campanha também teve direito a música exclusiva. O capoeirista Josimar Araújo, 46 anos, trabalha com capoeira inclusiva e dá aula para alunos autistas, cegos e com síndrome de Down. O atleta animou a galera ao compor, na hora, um samba inspirado no tema da ação. É lei – A vaga exclusiva é direito assegurado pela Lei Federal 10.098/00 e regulamentado pela Contran (Resolução do Conselho Nacional de Trânsito), que determina que 2% do total de vagas do total de vagas do estacionamento regulamentado sejam destinadas a portadores com deficiência. A Lei Federal 10.741/03 garante 5% das vagas destinadas a idosos. A penalidade para quem utiliza indevidamente as vagas exclusivas é sete pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 293.
