A empresa aérea 123 Milhas colecionava reclamações antes mesmo de ganhar os holofotes nacionais com a suspensão dos pacotes da linha “Promo”, nesta sexta-feira (18). Em Mato Grosso do Sul, foram 59 queixas encaminhadas ao Procon/MS (Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor), de janeiro ao dia 21 de agosto. Apenas nos últimos quatro dias, foram 15 novos registros. De acordo com o Procon/MS, a companhia é a segunda mais demandada no segmento de turismo e viagens. As principais queixas estão relacionadas a pacotes de viagem, 59,3%, e passagens, 13,5%. Nem o setor de hospedagem ficou ileso e somam 5% das denúncias. A 123 Milhas será notificada a prestar esclarecimentos sobre o impacto da suspensão, assim como sobre quais as medidas e prazos adotados para ressarcir os consumidores sul-mato-grossenses. Em nota encaminhada ao Campo Grande News , o órgão ressalta que consumidores afetados pela suspensão dos serviços contratados devem entrar em contato com a empresa e em caso de não atendimento, encontrar junto ao Procon/MS orientação sobre os próximos passos. “É importante lembrar que todas as comunicações com a empresa precisam ser registradas e os documentos de contratação do serviço apresentados para embasar a reclamação. O reembolso por meio de voucher não pode ser impositivo, uma vez que o CDC (Código de Defesa do Consumidor) faculta ao consumidor a livre escolha de fazer valer a execução do serviço, aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente, assim como rescindir o contrato com direito a restituição atualizada monetariamente, a perdas e danos”, disse. Motivo – A companhia alegou que a decisão se deve a fatores econômicos e à pressão sofrida pelo mercado, ou seja, a impossibilidade de manter o preço dos produtos. Com a alteração, passageiros que adquiriram pacotes entre setembro e dezembro deste ano serão reembolsados com vouchers equivalentes ao valor da passagem mais correções monetárias de 150% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário). Em nota, a 123 Milhas afirma que sempre buscou agir com transparência e respeito com os clientes. A decisão foi anunciada como temporária. Campo Grande – Mais cedo, o Procon Municipal se pronunciou sobre o assunto e disse prestar assistência aos consumidores que compraram os pacotes, com datas flexíveis e embarques previstos entre setembro e dezembro de 2023. Segundo a Subsecretaria de Proteção e Defesa do Consumidor, o anúncio superficial levanta questionamentos sobre a legalidade da medida adotada pela empresa e a possível imposição de abuso aos direitos dos consumidores. O Procon Municipal ressalta que a postura adotada pela empresa diverge das leis do Código de Defesa do Consumidor, em especial o artigo 35 e seus incisos. Reclamações – As queixa podem ser feitas por meio do Disque Denúncias 151, presencialmente ou por neste link . A reportagem entrou em contato com a empresa para esclarecer as queixas apresentadas antes da suspensão do pacote "Promo", mas não obteve resposta. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para entrar na lista VIP do Campo Grande News .
