Câmara aprova urgência e se antecipa ao STF para votar marco temporal
A Câmara dos Deputados quer se antecipar ao STF (Supremo Tribunal Federal) para votar o marco temporal. Foi aprovado com urgência, por 324 votos a favor e 131 contra, o requerimento de urgência para o PL (Projeto de Lei) 490/07. A previsão é que o Supremo retome o julgamento da demarcação de terras indígenas em junho. O projeto restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Com isso, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, é preciso que seja comprovado que essas, na data de promulgação da Constituição, também eram habilitadas e usadas para atividades produtivas. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, o projeto será colocado em votação na próxima semana. “Esta proposta tramitou em todas as comissões, e a gente já poderia estar votando o mérito. Não falem em açodamento porque a urgência não era necessária”, disse. Bancada de Mato Grosso do Sul – Na tarde de quarta-feira (24), a b..
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