TJ confirma suspensão de liminar e mantém licenças para obras no Parque do Prosa
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publicou nesta quarta-feira (27) o acórdão que confirma a suspensão da liminar que havia travado alvarás, licenças e autorizações de empreendimentos no entorno do Parque Estadual do Prosa, em Campo Grande. A decisão da 5ª Câmara Cível manteve, por unanimidade, o entendimento do desembargador Geraldo de Almeida Santiago, relator do recurso apresentado pelo Município de Campo Grande e pela Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano). A publicação no Diário da Justiça desta quarta formaliza o julgamento do agravo de instrumento que havia derrubado, ainda em setembro de 2025 , a decisão de primeira instância que suspendia as chamadas GDUs (Guias de Diretrizes Urbanísticas), alvarás de construção, licenças prévias e licenças de instalação de empreendimentos localizados na zona de amortecimento do parque. No voto publicado hoje (27), o relator afirma que a liminar de primeira instância foi concedida “sem oitiva prévia ..
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