Delegado da PF descobre regra abusiva e MP quer R$ 1 milhão de empresa de leilão
Após alerta de delegado da PF (Polícia Federal), o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) denunciou cláusulas abusivas da plataforma eletrônica de leilões Superbid Judicial e pede indenização de R$ 1 milhão. O processo tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. O delegado, Guilherme Guimarães Farias, acionou a Ouvidoria do Ministério Público em 2019 após verificar condições desiguais de competição, com tratamento conflitante entre vendedor e comprador. À reportagem, ele explica que conheceu a Superbid ao se interessar por um leilão, sem se tratar de investigação profissional. Mas as regras chamaram a atenção. Farias também é graduado em Direito e professor universitário. A regra questionada é o lance condicional, no qual o vendedor poderá aceitar ou não o lance, mesmo atingindo o valor mínimo estipulado. “Eu fiz um lance e fui vencido. Até aí, tudo bem. Depois, eles me mandaram e-mail questionando se queria cobrir o preço do ven..
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