Autor: Estação de Notícias

A atuação de crianças e adolescentes como criadores de conteúdo nas redes sociais agora está sujeita a novas regras no Brasil. A legislação entrou em vigor em março deste ano e estabelece diretrizes para o uso de redes sociais, aplicativos, jogos, plataformas de vídeo e outros serviços online. Entre as medidas, está a obrigatoriedade de autorização judicial para crianças e adolescentes que utilizam sua imagem com fins lucrativos na internet. A exigência de alvará judicial para menores que monetizam suas atividades digitais faz parte da Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), e complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). A presença desse público no ambiente digital já se tornou comum. Conteúdos como trends, dancinhas e vídeos de maquiagem fazem parte da rotina de milhões de usuários mirins. A advogada Camila dos Santos Oliveira, especialista em direito digital e proteção de dados, afirma que a procura por..

O resultado definitivo do II Concurso Público da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) será divulgado na próxima segunda-feira (22). A atualização das próximas etapas do certame foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira (17). Segundo a publicação, na próxima semana será divulgado apenas o resultado final dos cargos sem prova prática. De acordo com o calendário inicial, o resultado final dos cargos sem prova prática antes estava marcado para 16 de julho. No mês passado, os candidatos aprovados no concurso público da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) para cargos que não exigem prova prática pediram a antecipação da homologação do certame para até 3 de julho deste ano, prazo considerado limite por causa das restrições da legislação eleitoral. De acordo com o novo calendário, os candidatos classificados que concorrem a funções em que houve prova prática e se autodeclaram negros passarão pela comissão de heteroidentificação no dia 23..

O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) aprovou o Plano de Manejo da RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural) Howard Quigley, localizada em Corumbá, distante 428 quilômetros de Campo Grande. A aprovação foi publicada nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial da União. Na prática, o plano de manejo funciona como guia para definir como a área será protegida e utilizada nos próximos anos. A reserva foi criada em 2024 com foco na conservação da onça-pintada e de outras espécies da fauna pantaneira, como a jaguatirica. Com 643 hectares, a RPPN fica na região de Porto Jofre, próxima aos rios Cuiabá e Piquiri, uma das áreas mais conhecidas do Pantanal para observação de onças-pintadas em vida livre. Pelo plano aprovado, cerca de 95% da reserva será destinada à proteção da fauna e da flora e à realização de pesquisas científicas. Os outros 5% poderão receber atividades controladas de ecoturismo, observação de animais, educação ambiental e turismo científico. O..

O Juventude AG conheceu o adversário das quartas de final da Copa LNF. Em sorteio realizado pela organização da competição, o time de Dourados foi colocado frente a frente com o Futsal São Lourenço-SC, equipe catarinense que vem de uma classificação de peso após eliminar o Corinthians, até então apontado como um dos favoritos ao título. A Copa LNF reúne equipes da LNF Gold e da LNF Silver. O Juventude AG garantiu o direito de decidir mais uma partida eliminatória em casa porque, no sorteio entre os dois clubes da LNF Silver, foi o primeiro a ser retirado. Assim, a equipe sul-mato-grossense mandará o confronto em Dourados. A vaga será decidida em jogo único. Quem vencer avança à semifinal. Em caso de empate no tempo normal, a decisão irá para a prorrogação e, se necessário, para os pênaltis. Nos outros confrontos das quartas de final, a Liga São Caetano-SP recebe o Joinville Futsal-SC; o Dracena Futsal-SP encara a ACBF-RS; e o Vélez Camaquã-RS enfrenta o Jaraguá Futsal-SC. No Juventude ..

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até esta sexta-feira (19) para pedir a devolução de valores descontados indevidamente em mensalidades associativas, caso optem pelo atendimento presencial nas agências dos Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Quem preferir fazer o procedimento de forma digital pode registrar a contestação até este sábado (20) pelo aplicativo ou site do Meu INSS. Depois disso, o sistema não aceitará novas solicitações dentro do acordo administrativo. Segundo dados do governo federal, já foram pagos cerca de R$ 3,2 bilhões a mais de 4,7 milhões de segurados que contestaram os descontos. O ressarcimento faz parte de um acordo firmado após investigações sobre cobranças indevidas em benefícios previdenciários. O processo começa com a contestação do desconto. Depois, a entidade responsável pela cobrança tem até 15 dias úteis para responder. Se não houver justificativa válida, o beneficiário pode aderir ao acordo e receber o ..

O jardim de dona Antônia Marques ficou pequeno para o quintal. Aos 89 anos, ela espalhou vasos, flores e folhagens pela calçada e transformou a esquina onde mora, no Bairro Caiçara, em um dos trechos mais verdes da vizinhança. Entre uma regada e outra, o corredor verde cresceu e virou parte da paisagem do bairro, aponto de virar motivo de oração. “É minha vida. Gosto de cada uma delas e até faço oração pra elas”, diz. O jardim ultrapassou os limites do quintal há muito tempo. Hoje, parte das plantas ocupa a própria calçada, resultado s de dedicação da aposentada, que faz questão de cuidar pessoalmente de cada cantinho verde. “Toda vida eu gostei de planta. Gosto do verde, gosto de flores, dessas coisas”, resume. Natural de Ouricuri (PE), no sertão de Pernambuco, dona Antônia chegou a Campo Grande há cerca de 60 anos. Mas a paixão pelas plantas nasceu muito antes. O problema é que, onde cresceu, cultivar um jardim era quase um luxo. “Lá não tinha água. A água era pouca demais, não dava ..

Apesar da pressão do setor, o presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Marcelo Bertoni, declarou que não tem esperança na aprovação do projeto que cria uma linha especial para renegociação de dívidas de produtores rurais. O texto foi aprovado no Senado na última semana e voltou para a análise da Câmara dos Deputados. “Eu não tenho muita esperança de que o projeto avance, principalmente porque não há acordo entre o governo e o texto”, disse durante a abertura do FIAP (Fórum Internacional da Agropecuária), na manhã desta segunda-feira (18). “E esse imbróglio está desde o começo do ano. Não se resolveu o problema do Rio Grande do Sul, não se resolveu o problema do Paraná e nem no nosso Estado. E agora, com essa gama de vários estados que estão dentro desse mesmo arcabouço, é muito difícil passar na Câmara, depende muito de um acordo”, completou. A inadimplência no agronegócio brasileiro fechou 2025 em 8,2%, segundo levantamento da Serasa Experian ..

Mais de uma tonelada de medicamentos irregulares apreendidos em Mato Grosso do Sul começou a ser levada para incineração nesta quinta-feira (18), em uma ação considerada inédita pela Vigilância Sanitária Estadual. O carregamento saiu de Campo Grande com destino a Dourados, escoltado pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), e reúne produtos recolhidos entre fevereiro e junho durante a Operação Visa Protege. Entre os itens estão canetas emagrecedoras, anabolizantes, hormônios e outros medicamentos contrabandeados, sem registro ou comercializados de forma irregular. Segundo a SES (Secretaria Estadual de Saúde), mais de 20 mil produtos foram apreendidos ao longo da operação, volume que ultrapassa uma tonelada. Representantes da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), da SES e da Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias) acompanham o comboio. A destruição ocorrerá em uma empresa licenciada para esse tipo de procedimento ambiental. Gerente de Apoio aos Muni..

Campo Grande e outros 62 municípios de Mato Grosso do Sul estão sob alerta de chuvas intensas nesta sexta-feira (19), conforme aviso emitido pelo Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia). O alerta é classificado como de “perigo potencial” e permanece válido da meia-noite até as 23h59. Conforme o instituto, são esperadas chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo atingir até 50 milímetros ao longo do dia, além de ventos intensos com velocidades entre 40 e 60 quilômetros por hora. Apesar de a classificação indicar baixo risco, o Inmet alerta para a possibilidade de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos pontuais e incidência de descargas elétricas. Entre os municípios incluídos no aviso está Campo Grande, além de cidades das regiões sudoeste, sul, norte e pantaneira do Estado, como Corumbá, Aquidauana, Jardim, Miranda, Maracaju, Ponta Porã, Dourados, Coxim e Porto Murtinho. Diante da previsão, o instituto orienta a população a evitar abrigo sob árvore..

Durante evento internacional sobre agropecuária na Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), na manhã desta quinta-feira (18), o governador Eduardo Riedel (PP) afirmou que o Estado “não vai tolerar nenhum tipo de desordem” provocada pela ocupação de terras reivindicadas como indígenas, dando como exemplo o conflito entre terenas e fazendeiros iniciado em Sidrolândia no último domingo (14). Ele também declarou que “não tem um palmo de terra no estado de Mato Grosso do Sul onde o Estado não possa estar presente, garantindo ordem, a institucionalidade, o direito das pessoas”, se referindo à atuação de forças policiais de comando estadual, como a PM (Polícia Militar), na área rural, seja em propriedades privadas ou de posse pública. Essa presença ocorre no conflito que está em curso e historicamente é realidade no Estado, enquanto é questionada por ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) que tramita desde 2023 no STF (Supremo Tribunal Federal). ..